TELEFONE: (11) 2367-4004 / 3486-5059 / 99148-8339 WhatsApp

.

.

12/01/2021 Mulher que teve esquizofrenia consegue benefício assistencial
A 5ª turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª região/SP condenou o INSS a conceder à uma mulher o benefício assistencial de prestação continuada de um salário-mínimo. O colegiado considerou que foram cumpridos os requisitos para o benefício assistencial: a deficiência (esquizofrenia com surto psiquicótico) e a situação de miserabilidade.

A 5ª turma Recursal analisou o recurso da mulher após o juízo de 1º grau negar o pedido da concessão do benefício sob o fundamento do laudo médico que apontou que a mulher possui esquizofrenia, com surto psiquicótico em 2002 e recaída em 2008, com melhora e estabilização do quadro, concluindo que a autora se encontra capaz para o exercício de atividade laboral.

Por maioria, os magistrados seguiram o entendimento divergente da juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. A magistrada explicou que a perícia-médica consiste em um dos elementos de convicção do juiz e levou em consideração a condição econômica da mulher: condições bastante precárias; residência sem forro; paredes com mofo; ausência de portas em alguns cômodos e eletrodomésticos em péssimas condições. "As condições de moradia denotam que a renda é insuficiente", disse.

Para a magistrada, no que concerne ao benefício assistencial, as limitações físicas e intelectuais devem ser consideradas dentro do contexto socioeconômico.

"Assim, há que ser concedido o benefício assistencial à parte autora, eis que foram atendidos os requisitos legais para a sua concessão, quais sejam, a deficiência e a situação de miserabilidade."

Fonte: https://migalhas.uol.com.br/quentes/338807/mulher-que-teve-esquizofrenia-consegue-beneficio-assistencial

Informativos

> Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o ameaçava
> Trabalhador que foi transferido de local consegue rescisão indireta
> Facebook deve responder Procon-SP sobre nova política do WhatsApp
> PSOL aciona STF para proibir propaganda de cloroquina para covid-19
> Anvisa libera uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca
> Plano de saúde deve custear remédio que teve registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
> Trabalhadora será indenizada por falta de privacidade na troca de roupa por uniforme
> Mulher que teve esquizofrenia consegue benefício assistencial
> Covid-19: DPU pede adiamento do Enem
SILVA & PAIXÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS ® 2015 - Todos os Direitos Reservados
. . . . . . . . . . .

SILVA & PAIXÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS - SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NA CAPITAL PAULISTA - Direito Civil, Família, Trabalhista, Criminal e Empresarial. Constituída há mais de 10 anos, SILVA & PAIXÃO AVDOGADOS ASSOCIADOS é um escritório de advocacia especializado em Direito Civil, Família, Trabalhista, Criminal e Empresarial. silva e paixão advogados, airiliscassia silva da paixão, escritório de advocacia centro sp, escritório de advocacia Butantã sp, escritório de advocacia Osasco sp, advogados Butantã sp, advogados centro sp, advogados advogados Osasco sp, advogados zona sul sp, advogados zona leste sp, advogados zona oeste sp, advogados zona norte sp, advogado criminal Osasco, advogado criminal Butantã, advogado criminal centro sp, paixão e silva advogados, advocacia zona leste sp, advocacia zona norte sp, advocacia zona oeste sp, advocacia zona sul sp, advocacia no Butantã, advocacia em Osasco, advogado trabalhista centro sp, advogado trabalhista Butantã, advogado trabalhista zona leste sp, advogado trabalhista zona oeste sp, advogado trabalhista zona sul sp, advogado trabalhista Osasco, advogado em são Paulo, advogados em são Paulo, advogados sp, advogados na capital são Paulo, direito civil, advogados Inhambupe, advogados em Inhambupe, escritório de advocacia Inhambupe, advocacia em Inhambupe, advocacia Inhambupe, advogado criminal Inhambupe, advogado trabalhista Inhambupe, advogado cível Inhambupe,

. . . . .